Plataforma: Clube Mame Bem

Quem somos (Contratada)

MAME BEM EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 31.969.582/0001-42, com sede na Av. do Contorno, 6512 – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30.110-044 

Aceite e formação do contrato

2.1. Ao clicar em “ACEITO”, assinar eletronicamente, ou contratar qualquer plano, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, formando contrato eletrônico.

2.2. A contratação é efetivada após a confirmação de pagamento e liberação de acesso na plataforma.

Objeto: o que é o Clube e o que entregamos

3.1. O Clube é um serviço online de atualização científica e educação continuada para profissionais e interessados, composto por conteúdos digitais, eventos online e/ou comunidade.

3.2. A Contratada poderá ajustar calendário, formato, turmas, horários e programação, por razões pedagógicas/administrativas, preservando a essência do serviço contratado.

Conta, acesso e regras de uso

4.1. O acesso é individual, pessoal e intransferível, vinculado ao login do Assinante.

4.2. É proibido compartilhar senha, revender acesso, disponibilizar conteúdo a terceiros, gravar/republicar aulas, ou violar direitos autorais da Contratada e de professores.

4.3. A Contratada pode suspender ou cancelar o acesso em caso de fraude, uso indevido, chargeback indevido, violação destes Termos ou condutas incompatíveis com a comunidade, não tendo o infrator direito à reembolso dos valores, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Planos, preços, forma de cobrança e renovação

5.1. Planos e valores (conforme oferta vigente no momento da contratação):

1 mês: R$ 328,80 (cobrança única)

3 meses: R$ 252,90/mês (3 recorrências)

6 meses: R$ 194,80/mês (6 recorrências)

12 meses (recorrência mensal): R$ 149,90/mês, com renovação automática sem data para terminar, até cancelamento.

Anual à vista: R$ 1.198,80, cobrado 1x ao ano.

5.2. O pagamento pode ocorrer por cartão de crédito e outros meios disponibilizados via processador de pagamento, ficando à critério do Instituto Mame Bem a oferta e escolha dos meios de contratação que entender necessários.

5.3. Planos recorrentes renovam automaticamente, até o cancelamento pelo Assinante, respeitadas as regras da cláusula 6.

Cancelamento, rescisão e reembolso

6.1. O Assinante pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.

6.2. Em regra, valores já pagos não são reembolsáveis, salvo hipóteses legais/garantia ofertada e falhas comprovadas do serviço.

6.3. Se o plano de “12 meses” for ofertado com condição promocional ou desconto por compromisso mínimo, o cancelamento antes de completar 12 meses autoriza:(i) cobrança da diferença entre o valor efetivamente pago e o valor do plano mensal “cheio” aplicável no período utilizado; e (ii) multa compensatória sobre o saldo restante, de 20%.

6.4. Ao cancelar, o Assinante deve estar adimplente; havendo saldo, este é devido no ato do cancelamento.

6.5. Após o cancelamento, o Assinante perde o acesso ao conteúdo e benefícios do Clube, inclusive registros, arquivos ou conteúdos.

6.6 Por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial, o Assinante/Consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos contados da data da contratação, mediante solicitação pelos canais de suporte indicados na plataforma e/ou no e-mail de atendimento.

6.6.1 Mame Bem garante o direito de arrependimento com cancelamento e reembolso integral dos valores pagos desde que, até o momento da solicitação, o Assinante/Consumidor não tenha realizado qualquer acesso à plataforma (login) nem utilizado/consumido qualquer conteúdo, funcionalidade ou benefício do Clube, ainda que parcialmente.

6.6.2 Para fins destes Termos, considera-se “acesso/uso”: (i) a realização de login na plataforma; e/ou (ii) a visualização, streaming, download, participação em comunidade, lives, eventos, obtenção de materiais, ou qualquer outra forma de fruição do serviço, ainda que em percentual mínimo.

6.6.3 Caso haja qualquer acesso/uso, entende-se que houve início da execução do serviço por solicitação do Assinante/Consumidor, razão pela qual, na extensão permitida pela legislação aplicável, não se aplicará o direito de arrependimento.

6.6.4 Configurado arrependimento nas condições cláusula, a Mame Bem providenciará o cancelamento e encaminhará a solicitação de estorno ao meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição financeira/arranjo de pagamento.

Inadimplência e suspensão

Em caso de não pagamento/recusa/chargeback, a Contratada pode suspender o acesso até regularização. Persistindo, pode rescindir e cobrar valores devidos.

Propriedade intelectual

Todo conteúdo (aulas, apostilas, materiais, marca, vídeos, comunidade, trilhas) é protegido por direitos autorais; o Assinante recebe licença limitada para uso pessoal durante a vigência.

Uso de imagem/voz

9.1. Em eventos online ao vivo e interações na comunidade, o Assinante declara ciência de que pode haver captação de imagem/voz/nome.

9.2. Conteúdo das aulas: as gravações das aulas e eventos do Clube pertencem à Contratada e podem permanecer disponíveis conforme o plano.

Limitações e avisos

10.1. O Clube tem finalidade educacional e não substitui protocolos institucionais, diretrizes oficiais e julgamento clínico.

10.2. A Contratada não garante resultados profissionais/financeiros específicos.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termo.

Foro e legislação aplicável

Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, salvo regras legais aplicáveis.